ORDEM DO DIA

4ª ORDEM DO DIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2022

(06/12/2022 – TERÇA-FEIRA)

01 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2022 – DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE, A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE IMÓVEL E ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES DESTINADAS Á OPERAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS PELO ÓRGÃO FEDERAL COMPETENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AS COMISSÕES OPINAM PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA.

PROCESSO Nº 615/2022 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL

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02 - PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 112/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL PARCEIROS DAS MULHERES, CERTIFICANDO EMPRESAS QUE PRIORIZEM A CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AS COMISSÕES OPINAM PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA.

PROCESSO Nº 436/2022 AUTORIA: VEREADORA GILSA SANTOS

SUBSCRITO PELO VEREADOR CÉZAR RIBEIRO

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03 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 119/2022 – GARANTE AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES O DIREITO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA. AS COMISSÕES OPINAM PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA.

PROCESSO 475/2022 AUTORIA: VEREADOR JUAREZ GOMES

https://drive.google.com/drive/folders/1MKQhKuCYLQzTvWnTF5w7Al45NGWL9dkK?usp=share_link

04 - PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 156/2022 – INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES A OBRIGATORIEDADE DE A EMPRESA DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS EMPRESAS OCUPANTES DE SUA INFRAESTRUTURA PROMOVER A RETIRADA DE FIAÇÃO INUTILIZADA OU EM DESUSO EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES. AS COMISSÕES OPINAM PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA.

PROCESSO Nº 637/2022 AUTORIA: VEREADOR ENFERMEIRO EMANUEL MIRANDA

https://drive.google.com/drive/folders/1a8-ole9mQPTKRqZZqEZ5JRInXy7qhojm?usp=share_link

05 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 158/2022 – DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AOS ADVOGADOS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS E ASSEMELHADAS, CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES. AS COMISSÕES OPINAM PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA.

PROCESSO Nº 642/2022 AUTORIA: VEREADOR ALÊ FERRAZ

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06 - PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 159/2022 – INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DO PARTO PREMATURO. AS COMISSÕES OPINAM PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA.

PROCESSO Nº 649/2022 AUTORIA: VEREADOR ENFERMEIRO EMANUEL MIRANDA

SUBSCRITO POR 07 VEREADORES

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07 - PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1672022 – INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO USO DO CORDÃO DE GIRASSOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AS COMISSÕES OPINAM PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA.

PROCESSO Nº 661/2022 AUTORIA: VEREADOR ENFERMEIRO EMANUEL MIRANDA

https://drive.google.com/drive/folders/1RN8SyOn9qoi13t54G-qWhjHTYn_k6TuO?usp=share_link