Na segunda-feira, dia 4 de setembro de 2023, aconteceu a segunda Reunião Ordinária do mês de Setembro na Câmara Municipal de Governador Valadares. A sessão foi marcada por importantes discussões e votações que afetam diretamente a cidade.

Entre os destaques da pauta estiveram:

Projeto de Lei Complementar N° 011/2023: Esse projeto estabelece normas gerais relacionadas a direitos, garantias e deveres do contribuinte perante a Fazenda Pública, além de critérios para a responsabilidade tributária no município. Foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N° 088/2023: Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. Foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N° 110/2023: Institui o "Dia do Entregador de Aplicativo" no âmbito do município e inclui no calendário oficial do evento. Foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N° 133/2023: Institui o "Dia Municipal de Enfrentamento às Infecções Sexualmente Transmissíveis - IST". Foi aprovado por unanimidade.

A Câmara Municipal de Governador Valadares, através de seus vereadores, continua trabalhando para promover decisões que impactem positivamente a comunidade. O engajamento e a participação da população são fundamentais para construir uma cidade melhor para todos. Os projetos de Lei agora, seguem agora para o Executivo.

Projetos Aprovados na Segunda Reunião Ordinária de Setembro