COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES

O QUE SÃO AS COMISSÕES PERMANENTES?

As Comissões Permanentes são órgãos técnicos formados por vereadores com a finalidade de analisar, debater e emitir pareceres sobre projetos e temas específicos que tramitam na Câmara Municipal. Além disso, elas desempenham um papel essencial na fiscalização dos atos do Executivo, garantindo a transparência e o cumprimento das leis.

Cada comissão é composta por um grupo de parlamentares responsáveis por avaliar matérias relacionadas à sua área de atuação.

A seguir, apresentamos as Comissões da Câmara de Governador Valadares e a função de cada uma delas:

Constituição, Justiça e Redação – CCJR

A CCJR tem como principal função analisar a legalidade, constitucionalidade e juridicidade dos projetos de lei e demais matérias legislativas. Antes de um projeto ser debatido no plenário, ele precisa do parecer dessa comissão, garantindo que esteja dentro das normas jurídicas e legislativas.

Principais atividades:

-Avaliação da constitucionalidade e legalidade dos projetos;

-Revisão da redação final das proposições;

-Emissão de parecer sobre recursos e vetos do Executivo.

PRESIDENTE TITULAR SUPLENTE

Jackes Keller Ademar do Turmalina

VCE- PRESIDENTE TITULAR SUPLENTE

Dandan Cesário Betão do Porto

SECRETÁRIA TITULAR SUPLENTE

Fernanda Braz Amaral do Povo

VOGAL TITULAR SUPLENTE

Jepherson Madureira Ulysses Gomes

VOGAL TITULAR SUPLENTE

Gilsa Santos Sandra Perpétuo

Direitos Humanos e Defesa do Consumidor – CDHDC

Essa comissão é responsável por analisar projetos relacionados à defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos, como a proteção contra abusos e a promoção da igualdade. Também atua na fiscalização das relações de consumo, garantindo que os direitos dos consumidores sejam respeitados.

Principais atividades:

-Defesa de grupos vulneráveis e direitos sociais;

-Acompanhamento de denúncias de violação de direitos humanos;

-Fiscalização da aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

PRESIDENTE TITULAR SUPLENTE

Amaral do Povo Jackes Keller

VICE-PRESIDENTE TITULAR SUPLENTE

Igor Costa Will Sirlei

SECRETÁRIO TITULAR SUPLENTE

Ley do Mãe de Deus Fernanda Braz

VOGAL TITULAR SUPLENTE

Ademar do Turmalina Roncali da Farmácia

VOGAL TITULAR SUPLENTE

Sandra Perpétuo Gilsa Santos

Fiscalização Financeira e Orçamentária – CFFO

A CFFO tem um papel essencial no controle dos gastos públicos, analisando a execução do orçamento da cidade e fiscalizando o uso dos recursos pela administração municipal.

Principais atividades:

-Análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA);

-Fiscalização da prestação de contas do Executivo;

-Emissão de parecer sobre projetos que envolvem orçamento e finanças.

PRESIDENTE TITULAR SUPLENTE

Kátia do Betinho Detetive Jackes Keller

VICE-PRESIDENTE TITULAR SUPLENTE

Will Sirlei Ulysses Gomes

SECRETÁRIO TITULAR SUPLENTE

Waguinho Roncali da Farmácia

VOGAL TITULAR SUPLENTE

Ademar do Turmalina Igor Costa

VOGAL TITULAR SUPLENTE

Jamir Calili Geisa Luana

Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico – CTMADE

Essa comissão trata de questões relacionadas ao turismo, sustentabilidade ambiental e desenvolvimento econômico do município. Seu objetivo é criar políticas públicas que promovam o crescimento econômico sem comprometer o meio ambiente.

Principais atividades:

-Análise de projetos voltados ao turismo local;

-Propostas para preservação ambiental e sustentabilidade;

-Promoção do desenvolvimento econômico e geração de empregos.

PRESIDENTE TITULAR SUPLENTE

Will Sirlei Dandan Cesário

VICE-PRESIDENTE TITULAR SUPLENTE

Ulysses Gomes Igor Costa

SECRETÁRIO TITULAR SUPLENTE

Betão do Porto Amaral do Povo

VOGAL TITULAR SUPLENTE

Igor Erick Roncali da Farmácia

VOGAL TITULAR SUPLENTE

Gilsa Santos Sandra Perpétuo

Serviços Públicos Municipais – CSPM

A CSPM acompanha e fiscaliza a qualidade dos serviços públicos essenciais, como transporte, saneamento, iluminação, limpeza urbana e outros serviços municipais.

Principais atividades:

-Fiscalização da qualidade dos serviços prestados à população;

-Avaliação de projetos voltados à infraestrutura da cidade;

-Proposição de melhorias na prestação dos serviços municipais.

PRESIDENTE TITULAR SUPLENTE

Valdivino Lima Kátia do Betinho Detetive

VICE-PRESIDENTE TITULAR SUPLENTE

Lei do Mãe de Deus Amaral do Povo

SECRETÁRIO TITULAR SUPLENTE

Dandan Cesário Fernanda Braz

VOGAL TITULAR SUPLENTE

Will Sirlei Jackes Keller

TITULAR SUPLENTE

Sandra Perpétuo Gilsa Santos

Comissão de Legislação Participativa – CLP

A CLP tem como objetivo aproximar a população do processo legislativo, garantindo que entidades da sociedade civil possam apresentar sugestões de projetos de lei e participar ativamente das decisões da Câmara.

Principais atividades:

-Receber e analisar propostas da sociedade civil;

-Criar mecanismos de participação popular nas decisões legislativas;

-Promover audiências públicas para debater temas relevantes.

PRESIDENTE TITULAR SUPLENTE

Ulysses Gomes DanDan Cesário

VICE-PRESIDENTE TITULAR SUPLENTE

Jepherson Madureira Will Sirlei

SECRETÁRIO TITULAR SUPLENTE

Ley do Mãe de Deus Betão do Porto

VOGAL TITULAR SUPLENTE

Valdivino Lima Waguinho

VOGAL TITULAR SUPLENTE

Geisa Luana Jamir Calili

Comissão de Saúde – CS

A CS trata de todas as questões relacionadas à saúde pública no município, fiscalizando o funcionamento das unidades de saúde, políticas sanitárias e a aplicação de recursos na área da saúde.

Principais atividades:

-Fiscalização dos serviços de saúde municipais;

-Proposição de melhorias no atendimento e estrutura hospitalar;

-Acompanhamento da aplicação de verbas da saúde.

PRESIDENTE TITULAR SUPLENTE

Igor Costa Fernanda Braz

VICE-PRESIDENTE TITULAR SUPLENTE

Jackes Keller Igor Erick

SECRETÁRIO TITULAR SUPLENTE

Waguinho Ademar do Turmalina

VOGAL TITULAR SUPLENTE

Roncali da Farmácia Valdivino Lima

VOGAL TITULAR SUPLENTE

Geisa Luana Jamir Calili

Comissão de Segurança Pública – CSP

A CSP tem o objetivo de discutir e propor ações para melhorar a segurança pública do município, analisando projetos voltados à proteção dos cidadãos e apoio às forças de segurança.

Principais atividades:

-Propor políticas públicas para reduzir a criminalidade;

-Fiscalizar o funcionamento das forças de segurança locais;

-Debater medidas para a proteção da população.

PRESIDENTE TITULAR SUPLENTE

Kátia do Betinho Detetive Lei do Mãe de Deus

VICE-PRESIDENTE TITULAR SUPLENTE

Ademar do Turmalina Jepherson Madureira

SECRETÁRIO TITULAR SUPLENTE

Amaral do Povo Waguinho

VOGAL TITULAR SUPLENTE

Jackes Keller Igor Erick

TITULAR SUPLENTE

Jamir Calili Geisa Luana

Comissão de Ética e Decoro Parlamentar

Essa comissão é responsável por zelar pelo cumprimento das normas éticas e pelo decoro parlamentar dentro da Câmara Municipal. Ela analisa possíveis infrações cometidas pelos vereadores e pode aplicar sanções, se necessário.

Principais atividades:

-Avaliação de denúncias contra vereadores por conduta inadequada;

-Aplicação de medidas disciplinares quando necessário;

-Garantia do cumprimento do Regimento Interno da Câmara.

PRESIDENTE TITULAR SUPLENTE

Roncali da Farmácia Kátia do Betinho Detetive

VICE-PRESIDENTE TITULAR SUPLENTE

Fernanda Braz Valdivino Lima

SECRETÁRIO TITULAR SUPLENTE

Betão do Porto Jepherson Madureira

VOGAL TITULAR SUPLENTE

Igor Erick Lei do Mãe de Deus

VOGAL TITULAR SUPLENTE

Sandra Perpétuo Gilsa Santos

Conclusão:

As Comissões Permanentes desempenham um papel fundamental no funcionamento da Câmara Municipal de Governador Valadares, garantindo que as matérias sejam analisadas de forma técnica antes de serem votadas no plenário. Além disso, atuam como instrumento de fiscalização do poder público e servem como ponte entre a sociedade e o Legislativo, promovendo a transparência e a eficiência na gestão municipal.

Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Governador Valadares