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Prefeitura Municipal de Colatina

Travessa Avelino Guerra, 111 - Sagrado Coração de Jesus - Colatina/ES CEP: 29.707-850

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Legislação · Normas Municipais

Normas Legais

Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada

Total de normas
—
acervo legislativo
Normas Municipais
Número TipoData EmentaSituaçãoAções
1000000/2026Decreto01/01/2026TESTEVigente
0/2026Constituição Federal27/08/2026Vigente
12281/2025Decreto (PMGV)16/07/2025DISPÕE SOBRE A OFERTA DE ATENDIMENTO PSICOTERAPÊUTICO AS INSTITUIÇÕES DE SERVIÇO…Vigente
12277/2025Decreto (PMGV)31/07/2025ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 12.053, DE 12 DE JUNHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PRO…Vigente
12274/2025Decreto (PMGV)04/08/2025ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.Vigente
12273/2025Decreto (PMGV)04/08/2025ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE POR SUPERÁVIT FINANCEI…Vigente
12271/2025Decreto (PMGV)07/07/2025REVOGA O DECRETO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Vigente
12270/2025Decreto (PMGV)23/06/2025DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TARIFA A SER PRATICADA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLET…Vigente
12269/2025Decreto (PMGV)16/07/2025ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 12.069, DE 03 DE JULHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PR…Vigente
12268/2025Decreto (PMGV)01/07/2025 ALTERA O DECRETO Nº 12.175, DE 07 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vigente
Exibindo 10 de 0 normas
Normas Recentes
01/01/2026Decreto 1000000/2026 — TESTEDecreto
27/08/2026Constituição Federal 0/2026 — Constituição Federal
16/07/2025Decreto (PMGV) 12281/2025 — DISPÕE SOBRE A OFERTA DE ATENDIMENTO PSICOTERAPÊUTICO AS INSTITUIÇÕES DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO E SEMILIBERDADE NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Decreto (PMGV)
31/07/2025Decreto (PMGV) 12277/2025 — ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 12.053, DE 12 DE JUNHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Decreto (PMGV)
04/08/2025Decreto (PMGV) 12274/2025 — ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.Decreto (PMGV)
Acervo por Tipo