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Prefeitura Municipal de Colatina

Travessa Avelino Guerra, 111 - Sagrado Coração de Jesus - Colatina/ES CEP: 29.707-850

Telefone: (27) 3177-7000

Serviço de Atendimento ao Contribuinte 08h às 17h

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Normas Legais

Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada

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Normas Municipais
Número TipoData EmentaSituaçãoAções
341/2025Lei Ordinária11/08/2025Autoriza o Poder Executivo a implantar o “PROGRAMA RECUPERA GV” e dá outras prov…Vigente
871/2021Lei Ordinária01/01/2021Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para garantir o acesso a inform…Vigente
6656/2015Lei Ordinária17/09/2015DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, FICANDO DENOMINADA OFICIALMENT…Vigente
6655/2015Lei Ordinária17/09/2015DISPÓE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, FICANDO DENOMINADA OFICALMENTE R…Vigente
6654/2015Lei Ordinária17/09/2015DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, FICANDO DENOMINADA OFICALMENTE R…Vigente
6653/2015Lei Ordinária17/09/2015RECONHECE ENTODADE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ENTIDADE CIVIL SEM FIN…Vigente
6652/2015Lei Ordinária17/09/2015DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ÁREA LOCALIZADA NO BA…Vigente
6651/2015Lei Ordinária09/09/2015DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER ESTOCADOS NOS ESTABELECIMENTOS HOSPITAL…Vigente
6650/2015Lei Ordinária28/08/2015AUTORIZA O REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DE A…Vigente
6649/2015Lei Ordinária28/08/2015ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 50.000,…Vigente
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